Termos e condições de uso detalhados

Aceitação dos termos

Ao aceder e utilizar este site, declara que leu, compreendeu e aceita cumprir os presentes termos e condições. Se não concordar, deve abster-se de utilizar a plataforma e os serviços AI aqui disponibilizados.

Definições principais

As definições seguintes aplicam-se a todos os termos, condições e documentos referenciados nesta página, para evitar ambiguidades na interpretação.

"Serviço AI" refere-se às soluções de previsão de tarefas, análise de dados e relatórios disponibilizados neste domínio, com recurso a algoritmos de inteligência artificial.

"Utilizador" é qualquer pessoa ou entidade que acede ou utiliza o site, as funcionalidades AI ou quaisquer recursos disponibilizados.

"Dados" abrangem toda a informação fornecida pelo utilizador, incluindo mas não se limitando a dados de tarefas, contacto, feedback ou integrações.

"Plataforma" designa o conjunto de páginas, aplicações e serviços acessíveis sob o domínio principal.

Utilização do serviço

O serviço AI deve ser usado apenas para finalidades permitidas e em conformidade com estes termos e as leis aplicáveis.

Condições de elegibilidade

O uso dos serviços AI está restrito a maiores de idade, capazes de celebrar contratos em seu próprio nome. Utilizadores institucionais devem garantir que possuem autorização para aceitar estes termos.

Menores de idade não podem utilizar a plataforma.

Responsabilidades do utilizador

O utilizador é responsável pela utilização correta do serviço AI, cumprimento destes termos e proteção dos seus próprios dados de acesso.

O utilizador compromete-se a fornecer apenas dados fidedignos e completos para processamento AI.

Deve proteger credenciais de acesso e não partilhá-las com terceiros.

Qualquer dano resultante de uso indevido será de responsabilidade exclusiva do utilizador.

É obrigatório respeitar os direitos de propriedade intelectual da plataforma.

Usos proibidos

Os seguintes usos são expressamente proibidos. A violação poderá resultar em suspensão de acesso ou responsabilidade civil e penal.

É proibido utilizar o serviço AI para finalidades ilícitas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.

Não é permitido interferir, comprometer ou tentar contornar medidas de segurança da plataforma.

É proibida a reprodução, venda ou disponibilização não autorizada dos conteúdos, algoritmos ou serviços.

Não é permitido transmitir conteúdos ofensivos, difamatórios ou que promovam discriminação.

O uso de bots ou automações não autorizadas é estritamente vedado.

Propriedade intelectual

Todos os conteúdos, algoritmos, marcas e sinais distintivos pertencem ao domínio ou a terceiros licenciadores. Não é permitida a utilização sem autorização expressa.

Conteúdos do utilizador

Qualquer conteúdo submetido pelo utilizador (feedback, sugestões, dados de tarefas) pode ser utilizado para melhorar o serviço, respeitando sempre a confidencialidade.

Direitos sobre conteúdos

O utilizador mantém direitos sobre os conteúdos submetidos, salvo disposição expressa em contrário.

Proteção de dados pessoais

A proteção de dados pessoais está descrita na política de privacidade. O utilizador pode exercer direitos de acesso, retificação ou eliminação a qualquer momento.

Política de privacidade

Aviso geral

Os serviços AI são disponibilizados "tal como estão", sem garantias de resultado, exatidão ou adequação a finalidades específicas. O utilizador aceita os riscos associados ao uso de previsões baseadas em IA.

Aviso adicional

Resultados podem variar. Consulte sempre profissionais qualificados antes de tomar decisões críticas baseadas nas previsões AI.

Limitação de responsabilidade

Não nos responsabilizamos por danos diretos ou indiretos resultantes do uso das previsões AI. O utilizador assume integral responsabilidade pelas decisões tomadas.

Indemnização

O utilizador compromete-se a indemnizar e isentar o domínio de quaisquer responsabilidades resultantes do uso indevido do serviço AI ou violação destes termos.

Resolução de litígios

Em caso de conflito, as partes devem procurar resolução amigável antes de recorrer a mecanismos formais de litígio.

Resolução por arbitragem

Qualquer litígio será resolvido preferencialmente por arbitragem, sem prejuízo de direitos legais. As partes comprometem-se a tentar solução amigável antes de recorrer a instâncias judiciais.

Resolução online de litígios

Para resolução extrajudicial de litígios de consumo, disponibilizamos ligação à plataforma ODR da Comissão Europeia, sem prejuízo de outros mecanismos previstos por lei.

Plataforma ODR

Separabilidade

Se alguma disposição destes termos for considerada inválida, as restantes permanecerão em vigor e efeito.

Acordo integral

Estes termos representam o acordo completo entre as partes relativamente ao uso do site e serviços AI, substituindo quaisquer acordos prévios, escritos ou orais.

Legislação aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes aceitam a jurisdição exclusiva dos tribunais da comarca de Lisboa, salvo disposição legal em contrário.

Cessação de acesso

Reservamo-nos o direito de suspender ou terminar o acesso a qualquer momento em caso de violação destes termos ou risco para a segurança da plataforma.

Alterações aos termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos. Alterações significativas serão comunicadas no site. A versão mais recente prevalece sobre anteriores.

Contactos e dúvidas

Para questões sobre estes termos, contacte-nos através do formulário disponível neste site ou pelo email institucional.

Email de contacto: content@quiralvento.sbs

Telefone de contacto: +351 252231032

Morada: R. José Saramago 5A, 1675-180 Pontinha Portugal